Colunistas, Direito, Gestação, Mommy to be, Paternidade

Direito aos alimentos na gravidez

Hoje tem coluna da Dra. Gracemerce Camboim sobre o direito aos alimentos na gravidez. A gestante tem, sim, direito a um valor como se fosse uma pensão alimentícia.

A Dra. Gracemerce explica de uma forma bsm didática no texto abaixo.

Você já ouviu falar em alimentos gravídicos? Saberia dizer o que é? O nome parece até esquisito, mas vamos explicar.

DIRETO AO PONTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Partimos do princípio no qual é dever da família e do Estado assegurar ao nascituro (aquele que ainda irá nascer – ou seja, o feto), o direito à vida, á saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e até mesmo direito à imagem.
A lei protege a vida como direito fundamental da pessoa, mas não só a vida extrauterina, como especialmente a vida intrauterina.

1 – Ok!! Mas o que são alimentos gravídicos?

Um conceito plausível dos alimentos gravídicos é que são todos os custos adicionais decorrentes de todo tempo em que se desenvolve o embrião no útero, desde a concepção até o nascimento, custeados pela mulher grávida e pelo suposto pai de forma proporcional ao recurso de ambas as partes, em adequação ao binômio necessidade x possibilidade.

2 – Para que servem os alimentos gravídicos?

Os alimentos gravídicos servem para arcar com aquelas “despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticos indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes” (artigo 2o da Lei nº. 11.804/08).

3 – Quem deve suportar os gastos de uma gravidez?

Os alimentos gravídicos são uma modalidade de alimentos a serem pagos de pais para filhos, fixados somente naqueles casos em que o filho ainda não nasceu, ou seja, os alimentos são fixados durante o período gestacional da mulher (gravidez).
O intuito é de que ambos os genitores colaborem com as despesas essenciais decorrentes da gravidez. Isso porque, o nascituro – como é chamado o feto antes do nascimento – já é considerado um sujeito que possui direitos e, um desses direitos é o de se desenvolver naturalmente de maneira saudável no útero materno, até o nascimento.
Assim, os alimentos gravídicos contribuirão para o desenvolvimento do nascituro (bebê), ainda que quem os esteja solicitando seja a genitora.

4 – Situação hipotética: Me chamo Maria. Não sou casada. Estou grávida do meu namorado e ele não quer me ajudar. Como posso pleitear esse suporte durante a gestação?

O critério para a fixação dos alimentos gravídicos, assim como para o estabelecimento de pensão alimentícia em outros casos, é o do binômio necessidade-possibilidade, ou seja, serão observadas as efetivas necessidades do nascituro e da grávida, bem como as condições financeiras do suposto pai.
Um aspecto importante a ser abordado, ainda, diz respeito aos “indícios de paternidade”.

É que a genitora poderá pedir em Juízo a fixação dos alimentos gravídicos, indicando o suposto pai da criança para que realize os pagamentos.
Para a fixação dos alimentos gravídicos, porém, é essencial que haja no processo indícios de paternidade, ou seja, deverá a genitora juntar provas de que manteve algum tipo de relacionamento com a outra parte, seja o ex-cônjuge da mulher se separou no curso da gestação (paternidade presumida), o companheiro decorrente de uma união estável, regularizada ou não, o namorado, o amante, um caso eventual e outras hodiernas formas de relacionamento.
Essas provas não precisam ser conclusivas, até porque durante a gravidez há risco à saúde do feto caso se tente a realização de exame de DNA – que seria a prova mais contundente da paternidade –, mas é necessário que se estejam presentes os indícios da paternidade.

5 – Mas quais seriam essas provas? Poderia me dar um exemplo?

Pode servir como provas: Ex. Indícios baseados em correspondências eletrônicas trocadas entre as partes, fotos, em telefonemas, em doações ou empréstimos de dinheiro do suposto pai à mãe da criança, na compra de bens duráveis pelo suposto réu, depoimentos quanto a convivência com parentes, amigos ou na exposição pública do relacionamento que gerou o filho.

6 – Esse alimentos gravídicos perduram por quanto tempo?

Em relação à duração da prestação dos alimentos gravídicos, tem-se que, obviamente, duram somente o tempo da gestação. Quando do nascimento do filho, o valor será convertido em alimentos para ele que poderão, inclusive, ser cobrados por meio de um processo de cumprimento de sentença.

7 – Esse tipo de ação é muito utilizada?

Infelizmente este tipo de ação é muito pouco utilizada em nosso ordenamento jurídico. Acredito que por falta de conhecimento ou até mesmo por ignorância das pessoas ou por orgulho da gestante que, abandonada pelo suposto pai, prefere manter distância do genitor.
Por estas razões, é tão importante esclarecer e difundir essa lei.
Há preferência pela ação de alimentos – que é proposta após o nascimento.
A minha impressão é que as pessoas estão muito presas ao exame de DNA. Talvez isto as confundam, pois a lei de alimentos gravídicos não exige a certeza da paternidade, mas apenas indícios dela.

Dúvidas ou maiores esclarecimentos, procure um advogado.
Até a próxima!

Gracemerce Camboim
OAB/PE 20.471
Advogada
Instagram @gracemerce
www.direitoentrefamilia.com.br